Paracatu recebe Oficina Regional de Trabalho e Emprego

O município de Paracatu recebe, em 25 de outubro, a Oficina Regional “As Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda no Contexto do Desenvolvimento Regional". Esta é a quarta de uma série de 14 oficinas a serem realizadas em municípios mineiros.

O objetivo das oficinas é criar e fortalecer espaços de participação e controle social nas políticas de trabalho, emprego e economia solidária, ou seja, criar conselhos municipais de Trabalho, Emprego e Renda, onde ainda não existem, e fortalecer os já existentes.

Desenvolvidas em um dia de trabalho as oficinas oferecem 40 vagas dedicadas a gestores municipais, sindicalistas, empresários, representantes de entidades da Economia Popular Solidária e professores. Não há necessidade de inscrição prévia.

As oficinas foram idealizadas e organizadas pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte),  da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e acontecem em municípios onde funcionam diretorias regionais da Sedese. Já foram realizadas oficinas em Patos de Minas, Varginha e Poços de Caldas.

A criação e fortalecimento dos conselhos municipais é uma prioridade do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda no Estado de Minas Gerais (Ceter), como estratégia de enfrentamento à retração econômica, ao garantir a qualidade dos atuais postos de trabalho e da busca de alternativas para geração de renda. 

A Subte publicou ainda Guia de Orientações sobre o tema, com a legislação pertinente. Em Paracatu, os trabalhos serão conduzidos pelo diretor de Apoio à Participação Social, da Sedese, Renato Siqueira.

Comter

O Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (Cmter) é um órgão colegiado, de caráter permanente, tripartite e paritário e pode ser deliberativo ou consultivo. Conta com representação de trabalhadores, empregadores e governo.

É de competência dos conselhos municipais estabelecer e avaliar a Política Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Qualificação Profisssional e Social; e acompanhar a utilização de recursos públicos no município.

De acordo com Resolução do Ceter 71, de 7 de abril de 2013, somente serão reconhecidos pelo conselho estadual, aqueles conselhos municipais instituídos por lei municipal.

Oficina Regional - As Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda no Contexto do Desenvolvimento Regional

Data: 25 de outubro

Horário: 9 às 17 horas

Local: ACE/CDL - Associação Comercial e Empresarial de Paracatu -Rua Salgado Filho, nº 615, Bairro Bela Vista